O projecto “Gestão Integrada e Participativa dos Ecossistemas nas Áreas Protegidas e Envolventes” mais conhecido por projecto Áreas Protegidas, vai no dia 22 deste mês socializar com os seus parceiros directos e indirectos o primeiro “draft” do Plano de Gestão do Parque Natural de Serra Malagueta. O processo de elaboração do plano esteve a cargo de um especialista nacional em planeamento de áreas protegidas e contou com a participação da equipa técnica local, de um jurista internacional, de dois técnicos internacionais na área de planeamento, e ainda, da contribuição dos técnicos da equipa de coordenação do projecto.

Este processo que começou há já algum tempo, tem ainda um longo caminho a percorrer visto que depois da sua socialização, cujo objectivo principal é recolher subsídios para a sua melhoria, deve ser apresentado ao grande publico para consulta, depois submetido ao Conselho de Ministro para avaliação e aprovação, e depois, publicado no Boletim Oficial para que se possa conferir-lhe um cariz legal.

A nível internacional existem vários exemplos de planos de gestão que foram elaborados sem a participação das comunidades beneficiárias e por isso a sua implementação tornou-se impraticável. Para este caso tal não deverá verificar-se pois este Plano de Gestão teve como pedra basilar o envolvimento das comunidades locais, com a participação activa dos técnicos de terreno e com a supervisão de especialistas.

O Plano é um instrumento de gestão muito importante porque se a área protegida, neste caso, o Parque Natural de Serra Malagueta não tiver o seu Plano de Gestão, a preservação dos recursos naturais e/ou o seu desenvolvimento poderá ocorrer de forma desorganizada muitas vezes em resposta a pressões que podem aparecer momentaneamente e que não tenham em consideração as implicações do futuro. E o resultado desta forma de gestão é quase sempre estragos irreversíveis nos recursos e nos valores da área protegida.

 Mas tendo um Plano de Gestão estarão salvaguardados os seguintes aspectos: (i) Assegurar que as decisões da gestão sejam baseadas numa compreensão clara da área protegida, dos seus objectivos e da importância dos seus recursos e valores; (ii) Ajudar na continuidade da gestão. Tendo um plano de gestão elaborado e oficializado permite ao gestor ter a orientação concreta de como fazer a gestão. Esta questão é particularmente importante quando existem mudanças de chefias; (iii) Fornecer orientações de gestão a longo prazo e assistir ao gestor nas tomadas de decisões diárias de problemas complexos, através da clarificação dos objectivos de gestão e a priorização dos mesmos; (iv) Melhorar o uso dos recursos humanos e financeiros. O plano de gestão identifica, descreve e prioriza as acções de gestão necessárias para atingir os objectivos da área protegida. Esta lista de tarefas ajuda o gestor a atribuir aos recursos humanos, os fundos e os materiais necessários para a área protegida; (v) finalmente e não menos importante, o Plano de Gestão também serve como um instrumento de angariação de fundos.

Naturalmente o plano vai também assegurar que as obrigações internacionais sejam cumpridas como por exemplo a Convenção sobre a Diversidade Biológica (CDB), a Convenção Internacional de Comercio de Espécies Ameaçadas (CITES), a EU´s Birds and Habitats Directives etc.

O Plano de Gestão terá uma vigência de seis anos conforme recomenda o Regime Jurídico dos Espaços Naturais no Decreto - Lei n 3/2003 de 24 de Fevereiro .

Com esta ferramenta de trabalho elaborado, com as infra-estruturas finalizadas, com os recursos humanos capacitados, com a comunidade fornecendo serviços ao Parque poderemos dizer que o Parque Natural de Serra Malagueta terá todas as condições necessárias e indispensáveis para funcionar a cem por cento.

A Coordenadora Nacional do Projecto Áreas Protegidas

Maria Teresa Vera-Cruz

Bióloga, M.Sc.